Regras de ICMS

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DESCRIÇÃO

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é o tributo estadual que incide sobre seus produtos.

Ao vender uma mercadoria ou realizar alguma operação em que aplique o ICMS, é efetuado o fato gerador quando a titularidade deste bem ou serviço passa para o comprador. Ou seja, o tributo só é cobrado quando a mercadoria é vendida ou o serviço é prestado para o consumidor, que passa a ser titular deste item ou do resultado da atividade realizada.

A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada ESTADO e do DISTRITO FEDERAL, que estipulam a porcentagem (%) cobrada em suas regiões de atuação. Assim sendo, cada localidade possui sua própria tarifa.

Para começar, é necessário saber qual alíquota é praticada no estado em que sua empresa atua. Em uma situação normal, no qual a venda é efetuada na mesma UF, a fórmula é simples:


PREÇO DO PRODUTO (R$) x ALÍQUOTA PRATICADA NO ESTADO (%) = VALOR DO ICMS


Quando a empresa atua em diferentes estados, deve-se ter atenção a esta distinção entre as tarifas cobradas em uma localidade e noutra.

Nestes casos, aplica-se o DIFAL - Diferencial de Alíquota, criado para reduzir a desigualdade de arrecadação entre um estado e outro, pois, ao oferecer valores mais baixos, uma região acaba sendo mais atrativa aos negócios e acaba concentrando a renda em apenas uma localidade.

Para ficar mais fácil de entender, podemos dizem que existem 3 tipos de ICMS, conforme:







ICMS Normal,

que faz parte do conjunto de impostos do Simples Nacional e o empresário já paga na guia DAS.






ICMS - ST,

que incide sobre algumas mercadorias e operações interestaduais.






ICMS - DIFAL,

que incide sobre a compra de mercadorias de outros estados.

CAMPOS

Adiante, para que as Regras de ICMS sejam traduzidas para a sua emissão de nota fiscal é necessário que alguns campos sejam parametrizados e configurados, conforme cada situação demonstrada acima (ICMS Normal, Substituição Tributária ou ICMS Difal).


IMPOSTO: Nesse campo você irá configurar qual o tipo e valor de ICMS que será calculado sobre a sua nota fiscal emitida.

Alguns impostos já são criados por padrão ao ser instalado o módulo "br_account". No entanto, caso exista uma situação de alíquota específica é necessário cadastrá-la no sistema, conforme:

Escolha seu tipo de imposto

 *AVISO: Ao criar um cadastro novo, algumas configurações precisam ser sinalizadas:

"Qual o tipo de impostos?"

"Será calculado DIFAL? Se sim, como?"

"Qual a porcentagem (%) de alíquota a ser calculada"?

...Entre outras questões que serão abordadas mais detalhadamente neste MANUAL SOBRE IMPOSTOS 

CST ICMS: Nesse campo você irá configurar qual o código de situação tributária que será aplicado a essa operação com a finalidade de identificar a origem da mercadoria e o regime de tributação a que está sujeita.

Escolha o seu código de situação tributária

CSOSN ICMS: Nesse campo você irá configurar qual o seu código de situação da operação, caso a sua empresa esteja enquadrado no Simples Nacional.

Escolha seu código de situação da operação no SIMPLES NACIONAL

*AVISO: O CST ICMS é usado em conjunto com a CFOP para a emissão de nota fiscal. Ao utilizar esse código, caso um mesmo produto tenha diferentes códigos de CST e CFOP cadastrados, provavelmente irá acontecer erros na base de cálculo fiscal ou a rejeição da emissão da nota fiscal por parte do SEFAZ


CFOP: Nesse campo você irá configura qual o seu código fiscal de operações e prestações que sinaliza (com um código numérico) a natureza de circulação de uma mercadoria ou prestação de serviço que você está representando na nota fiscal.

A partir da instalação do módulo "br_account", o sistema já cadastra a lista de códigos da tabela CFOP, que também pode ser consultada no portal do Ministério da Fazenda.

Escolha seu código CFOP

*AVISO: O CFOP deverá ser indiciado obrigatoriamente em todas as notas ficais emitidas pela sua empresa quando houver entradas e saídas de mercadorias, bens e aquisição de serviços.

Por meio dessa informação será definido se essa operação fiscal necessita de recolhimento de impostos ou não, por exemplo.

     TIPO DE PRODUTO: Nesse campo você irá escolher se a regra será aplicada a produtos ou serviços.


    ESTADOS: Nesse campo você irá especificar quais os estados que a regra será aplicada. Caso fique vazio, o     Odoo irá aplicar a regra para todos os estados.


    CATEGORIAS FISCAIS: Nesse campo você irá colocar as categorias fiscais que foram CRIADAS para enquadrar a     a regra de ICMS construída.


    CLASSIFICAÇÃO FISCAL: Nesse campo você irá selecionar o código de NCM (Classificação Fiscal de     Mercadorias) para a regra de ICMS.

    Além de ser utilizado para determinar alíquotas de impostos de importação ou exportação a serem pagos, O     NCM serve, também, para verificar órgãos anuentes (como Ministérios da Agricultura e ANVISA).

Escolha seu tipo de produto, estado, categoria e classificação fiscal

        AVISO FINAL: Alguns campos, como "Impostos" e o "Aplicar DIFAL?" serão explicado de forma separada para melhor entendimento e uso correto dentro do Odoo!


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